Termos de Uso e
Política de Privacidade

A aceitação livre, expressa e informada dos presentes Termos ocorrerá por meio da assinatura no termo de adesão ao contrato, realizada pelo Usuário no ato do preenchimento da sua Proposta do cartão. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das disposições abaixo, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar o Aplicativo.

O Aplicativo poderá ser acessado pelos Usuários em seus smartphones e tablets, após a realização de download por meio da App Store ou da Google Play e realização do efetivo cadastro.

Para utilização do Aplicativo, o Usuário poderá utilizar o cadastro que já possui na Plataforma Portal do Cliente ("Portal do Cliente"), disponível em https://cliente.zeeppay.zeeppay.com.br, utilizando seu CPF/MF e a senha cadastrada. Caso ainda não tenha cadastro, poderá fazê-lo por meio do próprio Aplicativo.

O acesso ao Aplicativo poderá ocorrer também por meio de leitura biométrica, quando disponível no dispositivo. A biometria funcionará como mecanismo de acesso facilitado e, mesmo após seu cadastro, será necessário ao Usuário fornecer as informações necessárias para o funcionamento do Aplicativo.

Após informar seus dados, o Usuário terá acesso às informações referentes ao seu cartão de crédito e demais cartões adicionais, incluindo linha do tempo dos gastos realizados, faturas, informações de limites e solicitação de bloqueio de cartões, definitiva ou temporariamente.

A Zeeppay Soluções Ltda pode, a seu único e exclusivo critério, acrescentar ou remover funcionalidades do Aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio.

O Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao Aplicativo, inclusive por senhas e números de cartões de crédito, declarando possuir todas as autorizações necessárias para a utilização do aplicativo.

O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer dado ou informação falsa ou adulterada, bem como qualquer uso indevido ou ilícito do Aplicativo, o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

Ao utilizar o Aplicativo e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara que:

• é civilmente capaz à luz da legislação brasileira para manifestar seu consentimento com relação aos presentes Termos;
• possui todos os direitos necessários para acessar o Aplicativo e as informações e funcionalidades referentes aos cartões de crédito neles disponíveis;
• não poderá utilizar o Aplicativo para quaisquer fins ilícitos ou mal-intencionados, respeitando toda a legislação brasileira vigente;
• está ciente de que não poderá inserir no Aplicativo qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, que viole direitos de terceiros, incorpore vírus ou prejudique os sistemas da Zeeppay Soluções Ltda ou de outros Usuários;
• não incluirá no Aplicativo qualquer informação incorreta, inverídica ou falaciosa, responsabilizando-se exclusivamente por todas as informações ou conteúdos por ele inseridos;
• não utilizará o Aplicativo de qualquer forma que possa prejudicar ou violar direitos de terceiros;
• deverá manter o aplicativo sempre atualizado e possuir smartphone com os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário.

O Usuário reconhece e declara que é o único responsável pelo uso que fizer do Aplicativo, isentando a Zeeppay Soluções Ltda de qualquer responsabilidade por eventual uso ilícito, inadequado ou contrário ao presente Termo.

O Usuário reconhece que será o único responsável por sua senha de acesso ao Aplicativo, reconhecendo que não deverá compartilhá-la com terceiros sob nenhuma circunstância, eximindo a Zeeppay Soluções Ltda de qualquer responsabilidade decorrente do acesso de terceiros não autorizados.

A Zeeppay Soluções Ltda não se responsabiliza:

• por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Aplicativo, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído ao Aplicativo, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
• por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento do Aplicativo;
• pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados;
• pelos danos e prejuízos que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Aplicativo, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros.

O Usuário reconhece que o Aplicativo poderá não ser atualizado em tempo real, de modo que poderá não ter contabilizado determinados gastos quando de seu acesso, não se responsabilizando a Zeeppay Soluções Ltda por informações desatualizadas constantes do Aplicativo.

O Aplicativo poderá apresentar ao Usuário produtos e/ou serviços ofertados por terceiros, parceiros da Zeeppay Soluções Ltda. O Usuário reconhece que o terceiro indicado na oferta será o único responsável pelo produto ou serviço ofertado, isentando a Zeeppay Soluções Ltda de qualquer responsabilidade sobre a adequada entrega, execução ou qualidade.

São coletadas pela Zeeppay Soluções Ltda todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Aplicativo, como dados cadastrais, bem como informações geradas automaticamente, tais como características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, geolocalização, dentre outras. A Zeeppay Soluções Ltda também poderá utilizar tecnologias padrões como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects para aprimorar o serviço prestado, melhorar a experiência de navegação e para fins estatísticos e publicitários.

O Usuário pode, a qualquer momento, impedir o uso dessas tecnologias para coleta automática de dados, de acordo com a configuração de seu sistema informático. No entanto, caso essa configuração seja implementada, algumas funções oferecidas pelo Aplicativo podem deixar de funcionar corretamente.

Caso o Usuário opte por acessar o Aplicativo mediante a utilização de sua biometria, a Zeeppay Soluções Ltda poderá acessar e armazenar os dados biométricos fornecidos, utilizando-os exclusivamente para fins de acesso ao Aplicativo.

A Zeeppay Soluções Ltda considera confidenciais todas as informações coletadas por meio do Aplicativo, garantindo que todas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações destes Termos e com a adoção das adequadas medidas de segurança e confiabilidade.

A Zeeppay Soluções Ltda utilizará as informações coletadas para o adequado fornecimento dos serviços e funcionalidades disponibilizadas, para o desenvolvimento de novos serviços ou para a oferta de produtos ou serviços ao Usuário, bem como para outros fins publicitários e estatísticos, inclusive para fins de marketing direcionado.

O Usuário manifesta seu consentimento expresso para que os dados sobre ele coletados pela Zeeppay Soluções Ltda sejam utilizados, pela própria ou por seus parceiros, para os fins descritos nos presentes Termos.

Os dados coletados por meio do Aplicativo poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações: (i) quando necessário às atividades comerciais e serviços prestados pela AMS Supermercado Ltda; (ii) para proteção dos interesses em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; (iii) no caso de operações societárias envolvendo a AMS Supermercado Ltda; ou (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Todas as informações coletadas trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da Internet, sendo coletadas por meios éticos e legais.

Eventualmente, poderemos utilizar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a utilização do website/app visando o aprimoramento de sua navegação e funcionalidade.

O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados e o consequente fim do acesso ao Aplicativo, entrando em contato com a Zeeppay Soluções Ltda através dos canais de atendimento informados no site: https://cliente.zeeppay.zeeppay.com.br.

Demais informações sobre tratamento de dados, utilização e compartilhamento podem ser encontradas na Política de Tratamento de Dados da AMS Supermercado Ltda, adequada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, disponível no site: https://cliente.zeeppay.zeeppay.com.br.

O acesso ao Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Zeeppay Soluções Ltda encerrar sua disponibilização a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

Em caso de suspeita de uso indevido do Aplicativo, a Zeeppay Soluções Ltda poderá encerrar o acesso do Usuário ao Aplicativo, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário em razão de referido encerramento.

O Usuário poderá, por meio do Aplicativo, contatar a Zeeppay Soluções Ltda a fim de esclarecer quaisquer dúvidas, sendo disponibilizado atendimento online para tanto, além dos demais contatos da Central de Relacionamento da Zeeppay Soluções Ltda.

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes.

A falha da Zeeppay Soluções Ltda em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Elegem as partes o foro da Comarca de residência do Usuário como competente para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente termo.